28/12/2004 - Pacto por justiça rápida
Justiça do Trabalho do Paraná [27/12/2004]
O presidente do TRT do Paraná, juiz Fernando Eizo Ono, participou na condição de coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs de todo o país, do ato que marcou a assinatura do "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano", no dia 15 de dezembro, em Brasília.
Firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; do Senado, José Sarney e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, o documento foi elaborado em conjunto pelos três Poderes, contendo 11 compromissos sobre a conclusão e a implementação da Reforma do Judiciário, mudanças na legislação processual, de precatórios, execução fiscal, e Justiça Itinerante, entre outros.
Juiz substituto: resultado da primeira fase em janeiro
O resultado da primeira fase do 19º concurso público para o cargo de juiz substituto da 9ª Região da Justiça do Trabalho tem sua divulgação prevista para o próximo mês de janeiro. Os nomes dos candidatos classificados estarão disponíveis no site www.aocp.com.br.
Livro conta histórico da Justiça do Trabalho em Paranavaí
Foi lançado em 16 de dezembro o livro "Vara do Trabalho de Paranavaí - 18 anos de história", nas novas instalações da unidade.
A obra foi organizada pelo servidor José Aparecido Cauneto e patrocinada pelo Banco do Brasil. Com apresentação do juiz-presidente do TRT, Fernando Eizo Ono, e introdução de autoria do juiz titular da Vara do Trabalho de Paranavaí, Sidnei Lopes, o livro traz uma retrospectiva histórica da evolução do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil e no Paraná, além de um relato digressivo da instituição naquela cidade do Noroeste.
Justiça do Trabalho em Irati
A Vara do Trabalho de Irati, criada pela Lei 8.432/92, foi instalada em 5 de abril de 1994, atendendo a antiga necessidade e reivindicação de trabalhadores e empresários.
Além do município-sede, a Vara tem jurisdição também sobre os de Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares.
Irati - movimento processual
Nos oito primeiros meses de 2004, 365 novas reclamações trabalhistas foram ajuizadas na Vara do Trabalho de Irati, que se somam às 64 que pendiam de solução em 31 de dezembro de 2003. Também até agosto deste ano, 334 processos foram solucionados, dos quais 62% mediante acordo - um dos mais altos índices de conciliação da Justiça do Trabalho do Paraná. Estavam pendentes, em 31 de agosto de 2004, 95 reclamações.
Fonte: Paraná (PR)
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