14/1/2005 - Expectativa é verificar se LRF foi atendida
Da Sucursal
Dos R$ 430 milhões em débitos, R$ 380 milhões compõem a chamada dívida fundada, ou seja, já reconhecida e renegociada pela Prefeitura. Os outros R$ 50 milhões integram a dívida flutuante. Porém, a nefasta herança financeira pode ser ainda maior na Prefeitura, na medida em que ainda não foi concluído o levantamento de restos a pagar, ou seja, contas que vencerão em breve cujos serviços foram executados nos últimos dias da administração Maurici Mariano.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) admita a conclusão desse levantamento até 31 de janeiro, os técnicos da Prefeitura acreditam que até o final desta semana seja possível concluir o mapeamento dos restos a pagar e, a partir daí, saber se a administração anterior deixou em caixa os valores necessários para quitação desses débitos, como determina a LRF.
A programação dos compromissos com precatórios e credores está contida no Decreto 7.399, publicado no Diário Oficial do último dia 8, que promoveu a adequação do orçamento 2005 a partir da reforma administrativa aprovada pela Câmara no início deste mês.
Ontem, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura admitiu que a situação financeira é preocupante, mas adiantou que o prefeito Farid Madi deverá iniciar uma campanha no sentido de incentivar os contribuintes inscritos na dívida ativa a quitar seus débitos com o Município, ampliando a receita.
Outra palavra de ordem no Paço Municipal é economia, tática que começou com a reforma administrativa que deverá representar uma diminuição de R$ 1 milhão 600 mil nos gastos com mão-de-obra em 2005.
Outra alternativa para ampliar a receita é buscar apoio junto aos governos Estadual e Federal, além da iniciativa privada, para realização de obras e investimentos, como foi o caso da instalação de câmeras de vídeo na Praia de Pitangueiras.
Fonte: A Tribuna (SP)
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