16/1/2005 - Jales depende de repasse para quitar dívida
Manifestação pediu renegociação da dívida da prefeitura com família Jalles
03:11 - O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), afirma que vai depender de repasses estaduais e federais e da venda de um estádio para pagar uma dívida milionária do município. No início deste mês, o petista recebeu a visita do advogado da família Jalles, Silvério Polotto, que pediu ao prefeito o pagamento de precatório no valor de R$ 10 milhões à família do fundador da cidade, Euphly Jalles. A dívida foi contraída após a desapropriação de uma área de 16 alqueires, onde funciona o distrito industrial da cidade, que pertencia à família Jalles. O prefeito aposta no aumento dos repasses federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quitar a dívida e garantir investimentos para o município.
As negociações arrastam-se desde 1992, quando o débito transformou-se em precatório. O município estabeleceu um acordo com os herdeiros do fundador do município, sendo que a primeira parcela foi paga em 2001. O pagamento do ano seguinte também foi quitado pela administração. Já a parcela de 2003 está atrasada, assim como a de 2004, que venceu no dia 31 de dezembro. No fim deste ano, vence a cobrança de 2005. Cada parcela ultrapassa os R$ 1,3 milhão - valor acrescido de juros e correção monetária. Com o desconto de 30%, no entanto, o total cai para aproximadamente R$ 700 mil. O orçamento do município neste ano é de R$ 32 milhões. “A reunião foi realizada com o advogado para tentarmos ganhar a confiança da família. Queremos encontrar uma solução para saldar a dívida”, afirma o prefeito.
Parini diz que a administração pretende vender um campo de futebol próximo à estação ferroviária federal, uma área de 8,6 mil metros quadrados. O valor estimado para o imóvel é de R$ 800 mil. O prefeito tenta evitar também o seqüestro de receita na boca do caixa em processo movido pela família no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A questão ainda não foi julgada. O advogado Polotto diz que o encontro com Parini foi importante porque demonstra que a administração está interessada em pagar parte da dívida. “Estive lá para conhecer o prefeito que assumiu este ano e cobrar a dívida em favor da família Jalles”, afirma o advogado. A ação com o pedido de seqüestro na boca do caixa foi feita em setembro do ano passado, após atraso no pagamento da terceira parcela do acordo para a quitação do débito. “A prefeitura apresentou defesa no caso e aguardamos o julgamento. Nossa expectativa é efetuar o pagamento do restante da terceira parcela, algo em torno de
R$ 600 mil”, afirma o petista.
Em caso de derrota da prefeitura no TJ e seqüestro dos recursos públicos, apenas os salários dos servidores e as verbas para os serviços essenciais de educação e saúde não serão atingidos. O restante da receita é destinada ao pagamento da dívida de forma automática. Grande parte dos R$ 32 milhões previstos no orçamento está comprometida com o pagamento da folha dos servidores públicos municipais e fornecedores da própria prefeitura. As negociações entre a família e o município já foram tema de manifesto promovido pelas ruas da cidade. Um movimento denominado pró-Jales foi criado pelo advogado Carlos Antônio Prata, que chegou a negociar com o advogado uma proposta para o pagamento da dívida.
Desapropriação
A desapropriação dos 16 alqueires pelo município aconteceu em 1985, quando foi instalada no local o distrito industrial da cidade. A família Jalles, proprietária da terra, não recebeu o dinheiro pela área e decidiu ingressar com ação na Justiça para cobrar a prefeitura. Sete anos mais tarde, em 1992, a Justiça condenou o município. A prefeitura ingressou com recurso e perdeu todas as disputas subseqüentes. A questão foi debatida até a última instância do Judiciário quando virou precatório, ou seja, não há mais como o município recorrer da decisão. A prefeitura, após negociar com a família, parcelou o débito em 10 vezes. Contudo, o município atrasou o pagamento e o advogado da família ingressou com pedido de seqüestro de receita na boca do caixa como garantia do pagamento do débito. Com a dívida, a previsão é que haverá comprometimento das finanças da cidade ao menos até meados de 2012.
Fonte: DiárioWeb (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
