28/12/2004 - BC deverá fortalecer a fiscalização
De Brasília
O Acordo da Basiléia II vai exigir o fortalecimento da fiscalização do Banco Central e, possivelmente, a ampliação de seus poderes para assegurar que as regras sejam cumpridas. Uma das principais novidades do acordo é que os requerimentos de capital mínimo dos bancos poderão ser calculados por meio de modelos avançados de controle de riscos elaborados pelas próprias instituições. Esse aumento de autonomia deverá ser contrabalançado por um supervisor forte e bem preparado.
Pela regra atual, os requerimentos de capital mínimo são definidos por uma tabela simples e linear divulgada pelo BC. A partir do Basiléia II, que será implantado progressivamente no Brasil até 2011, os volumes de capital para os grandes bancos serão definidos caso a caso, segundo os modelos estatísticos de avaliação de riscos. A grande dúvida no BC é se, pela legislação atual, a instituição tem poderes para exigir individualmente maiores aportes de capital.
Há interpretações de que, pela lei em vigor, o BC só pode tomar medidas mais duras contra uma instituição - como intervir - quando seu patrimônio se torna negativo. Há questionamentos judiciais sobre intervenções feitas pelo BC em bancos envolvidos no escândalo dos precatórios, liquidados em 1997, apesar de apresentarem patrimônio positivo. O ideal é que fosse possível uma ação para obrigar os bancos a manter o capital mínimo fixado pelo Basiléia II, independentemente de o patrimônio ser positivo ou não.
A recomendação de um regulador forte faz parte do Acordo da Basiléia II. Além de poderes para fazer cumprir a lei, o documento recomenda que os funcionários públicos que trabalham na área tenham proteção legal, para que não sejam individualmente responsabilizados por banqueiros que se sintam prejudicados. "Esse item poderia ser atendido por meio da autonomia do BC", afirma o diretor de Fiscalização da instituição, Paulo Sérgio Cavalheiro.
De agora a 2011, o BC deverá colocar em prática um programa para o treinamento dos fiscais. Pela regra atual, a supervisão é feita de forma mais ou menos mecânica, e a sofisticação técnica é mínima. Com a nova versão do acordo, o BC terá de ter competência para analisar e validar os modelos de análise de risco dos bancos - o que exige conhecimento matemático e estatístico bem mais sofisticados. (AR)
Fonte: Valor (SP)
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