20/1/2005 - Pagamento de R$ 3,2 mi beneficia 728 cearenses
Os pagamentos são relativos a 304 Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) de até R$ 15.600,00, oriundos de ações do período de 1994 a 1997, julgadas em 2004 e liberadas ontem, pelo TRF, da 5ª Região.
A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia amanhã, em Fortaleza, o pagamento de R$ 3,217 milhões, a 728 aposentados e pensionistas cearenses. Os pagamentos são relativos a 304 Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs de até R$ 15.600,00 ), referentes a ações do período de 1994 a 1997, julgadas em 2004 e liberadas ontem, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), em Recife.
Os RPVs são pagamentos judiciais previdenciários, com valores máximos correspondentes a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 15.600,00. Em geral, são decorrentes de ações interpostas contra a União, na sua maioria, contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como forma de assegurar reajustes de valores de aposentadorias e pensões.
A liberação do pagamento dos RPVs pelo TRF irá beneficiar 6.639 pessoas dos Estados do Ceará, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, foram liberados 4.062 RPVs, representando a injeção de R$ 38,637 milhões, na economia de seis estados.
Segundo explicou o gerente de Mercado da CEF, João Maceno Gomes, os RPVs são como precatórios de pequeno valor, mas que não precisam de previsão de recursos no orçamento da União, para serem pagos. precatórios são créditos judiciais decorrentes de ações contra órgãos e entidades, e que resultam em direito pecuniário ao final da ação judicial e que exigem dotação orçamentária prévia.
Para Maceno, os RPVs agilizam a liquidação de pleitos judiciais de pequeno valor, de pessoas físicas, e ajudam a reduzir o volume de processos na Justiça. “É um excelente modelo de agilidade de processos, mas que até o momento só é utilizado pela Justiça Federal”, lamentou o gerente.
Segundo ele, se os tribunais de justiça estaduais adotassem as RPVs, muitas pessoas, sobretudo os mais idosos e carentes, seriam beneficiados com o recebimento mais ágil de direitos assegurados na Justiça Estadual, mas que lhes são negados por governadores e prefeitos, sob a alegação de ausência de previsão orçamentária.
SERVIÇO: O pagamento das RPVs do Ceará, será feito apenas na agência da CEF, na sede da Justiça Federal, localizado na Praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza.
Carlos Eugênio
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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