27/1/2005 - Acordo permitiu os pagamentos
Em 2002, Tribunal de Justiça e Governo do estado firmaram acordo para garantir que a fila dos precatórios andasse. O estado liberou um fundo de depósitos judiciais para a quitação da dívida. Com esse fundo, só estão sendo pagos precatórios, mas, mesmo assim, há limitações. O Governo só pode mexer em 50% dos depósitos. O Tribunal de Justiça não informa quanto há no fundo.
No início do acordo, a fila avançou rapidamente e foram quitadas todas as dívidas referentes aos anos de 1995 e 1996 e também as do Iperj – chegaram a ser pagas até as do ano de 2000. Hoje, o Tribunal de Justiça afirma que a fila está andando, mas reconhece que os precatórios gerais do estado estão ainda em 1997 e os do Iperj, em 2000.
O advogado Eduardo Gouvêa alerta para o risco de a dívida se tornar impagável: “A cada ano, o montante aumenta. Quando um precatório é pago, normalmente o interessado volta à Justiça pedindo a revisão do valor, que não foi corrigido, e isso gera novo precatório que se avoluma no fim da fila”, explicou. Além disso, a formação da dívida é constante. Para isso, basta que o estado não pague, no ano em que foi julgada a ação, os atrasados referentes à causa.
Fonte: O Dia (RJ)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
