28/1/2005 - Dinheiro carimbado
João Feder [28/01/2005]
Um saque de 143,7 milhões de reais feito pela Prefeitura de São Paulo uma semana antes da eleição está ameaçando criar um atrito entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dinheiro pertencia ao fundo de depósitos judiciais que até dezembro do ano passado só podia ser usado para o pagamento de precatórios.
Acontece que, graças a um "decreto" assinado pelo presidente Luiz Inácio no final do ano de 2003, os prefeitos foram autorizados a usar o dinheiro para efetuar igualmente o pagamento da chamada dívida fundada, o que foi feito pela prefeita Marta Suplicy, de São Paulo.
Depois de descobrir o saque, os governadores de estado, liderados por Geraldo Alckmin, passaram a exigir o mesmo tratamento da União, alegando ainda tratar-se de uma questão de isonomia com os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais; Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul; e Paulo Hartung, do Espírito Santo. Alckmin sustentou ainda que "não se pode admitir que os municípios possam dispor do dinheiro dessa forma e os estados não". Alckmin fazia alusão especificamente ao município de São Paulo.
Segundo o procurador-geral do estado, José Roberto Moraes, a Lei 10.819 de 16 de dezembro de 2003 deu aos municípios privilégios inexplicáveis para o uso desse dinheiro, explicando que a lei permitiu aos estados sacar até 80% do saldo tributário e usar 50% do total acumulado desde janeiro de 2001. "Sacamos então 300 milhões referentes a um ano e meio de depósitos e passamos a retirar 4 milhões por mês do saldo tributário. Mas esse dinheiro só pode ser usado no pagamento de precatórios alimentares."
Já o ato do presidente Lula permitiu aos municípios retroagir cinco anos para o cálculo do fundo a ser sacado.
Acontece que o dinheiro do fundo dos depósitos judiciais não é um dinheiro do qual o governo possa dispor ao seu bel prazer. Trata-se de o que poderíamos chamar de "dinheiro carimbado", com o destino previamente fixado.
Mas em nosso país nem o poder se sujeita a obedecer as normas vigentes.
P.S. - Estamos fazendo do Brasil um país cada vez menos sério.
Fonte: Paraná (PR)
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