28/1/2005 - Estado volta a pagar precatórios
KAROLINE GARCIA
Da Reportagem
A Procuradoria Geral do Estado conclui nos próximos dias o balanço do pagamento de precatórios feito pelo governo nos últimos dois anos. De acordo com o procurador-geral, João Virgílio Sobrinho, a estimativa é de que tenham sido pagos R$ 150 milhões entre certidões de crédito, descontos em folha, e precatórios, pagos na justiça.
Após a conclusão, os pagamentos terão prosseguimento já que a compensação está suspensa desde o final do ano passado, por conta da revogação da lei. “Em fevereiro voltaremos a pagar os precatórios e as cartas de crédito. Alguns aguardaram até 24 anos para receber”, afirmou o procurador.
O último balanço mostra que até setembro de 2004, foram pagos R$ 128 milhões. Na Justiça do Trabalho, foram pagos quase R$ 10 milhões, conforme informou João Virgílio, gabando-se do fato do atual governo “ter pago mais precatórios que todos os outros anteriores”. Dos R$ 128 milhões, a maior parte corresponde aos precatórios. Até setembro contabilizava-se 23 milhões pagos diretamente na folha de pagamento (certidões) e outros R$ 103 milhões que foram compensados na Procuradoria Geral do Estado por empresas que compraram a carta de crédito de servidores para abater em dívidas tributárias que têm com o governo do estado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Administração ainda hoje deve ser divulgada a quantia de certidões pagas, atualizada. A PGE calcula que caso o governo tenha conseguido cumprir a meta de compensar os R$ 150 previstos, terá pago quase 45% da dívida adquiridas nestas modalidades. Mesmo sem a conclusão final dos valores pagos, João Virgílio afirmou que restarão ainda aproximadamente R$ 300 milhões para pagar nos próximos anos. “Até 2006 o governador pretende compensar até 80% precatórios e certidões de crédito existente, o que é uma meta audaciosa”.
Fonte: Diário de Cuiabá (MT)
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