2/2/2005 - Empresa compra precatórios diretamente dos professores
Após anos de espera e de promessas não cumpridas, os professores do quadro da união, com direito a receber os precatórios, podem negociar diretamente, com uma empresa curitibana. A negociação, no entanto, é uma faca de dois gumes, pois o deságio chega a 90% do valor integral dos precatórios.
A empresa Benetti Prestadora de Serviços LTDA instalou um escritório no apartamento 114 do Hotel Aipana, para receber os professores interessados. Para montar a operação, trouxeram oito funcionários, entre advogados, administradores, contadores e seguranças.
A Benetti está interessada no negócio desde 1997. Chegou a fazer uma transação com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), mas não concluiu, segundo os funcionários que estão em Boa Vista por interesses, considerados por eles, escuso do Sinter.
Resolveram, então, negociar diretamente com os professores. Aos interessados, oferecem quatro alternativas. A primeira proposta é de pagar a vista 10% do valor bruto dos precatórios, descontados o INSS e o Imposto de Renda da operação.
Em outra, oferecem 25% do valor líquido, com uma entrada de 40% no ato do fechamento do negócio e o restante dividido em vinte parcelas iguais. Numa terceira alternativa, o professor pode optar por receber 20% do valor líquido, com o pagamento de 40% na hora e o restante em cinco parcelas mensais. A empresa propõe ainda, pagar 22% dos precatórios, com 40% de entrada e o restante em dez parcelas iguais.
Os funcionários da Benetti estão em Boa Vista há uma semana e permanecem até a próxima sexta-feira. Passam o Carnaval no Paraná e retornam para Boa Vista depois do feriadão. Segundo o assessor jurídico da empresa, Sandro Augusto Fandaelli, o escritório permanecerá montado em Boa Vista enquanto houver demanda.
Até agora, 104 dos 115 professores que se interessaram pelo assunto fecharam o acordo, mesmo com a alta desvalorização do precatório. O volume negociado não foi informado, mas estima-se que chegue a R$ 18 milhões, considerando que o valor médio dos precatórios é de 180 mil reais por pessoa.
Fandaelli garante que a negociação é legal e não trará problemas para os professores, no futuro. Ele explica que mesmo aqueles que assinaram procuração transferindo para o Sinter o poder para vender os precatórios, podem fazer a transação individualmente.
Aparentemente, o procedimento de venda é simples. O professor interessado deve apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Os funcionários calculam o valor a que ele tem direito na ação, apresenta as propostas e o professor diz se aceita ou não.
Se concordar, assina um contrato e o dinheiro é depositado imediatamente na sua conta. “O processo é muito rápido. Se ele vier aqui de manhã, à tarde a gente já faz a transferência do dinheiro. Se vier à tarde, no outro dia pela manhã”, afirma Fadanelli.
Após o depósito, o professor deve assinar, em cartório, uma escritura de cessão transferindo os direitos do precatório para a Benetti. A Folha não teve acesso ao contrato, para conhecer os termos em que o documento é assinado.
A empresa tem uma cópia da Ação Judicial que garantiu os precatórios a 1.500 professores federais, uma correção salarial correspondente aos anos de 1988 e 1990, que o Governo Federal deveria ter feito. Nela, constam os nomes dos beneficiários e quanto cada um tem direito a receber. O valor total da ação é de R$ 329 milhões.
Fonte: Folha de Boa Vista (RR)
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