4/2/2005 - Buracos nas vias da cidade podem gerar indenizações
O grande número de buracos nas vias de Limeira vêm gerando reclamações de muitos motoristas. Os usuários se sentem lesados ao constatar partes de seu veículo danificadas ao trafegar pelas precárias ruas da cidade. A primeira atitude a ser tomada, segundo o advogado Sérgio C. Baptistella Filho, é, assim que observar o prejuízo material na condução tirar uma foto do local onde ocorreu o dano. “A fotografia serve de comprovação e pode suprir a necessidade de uma testemunha”, afirma. E logo em seguida a pessoa deve se dirigir a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência.
O advogado explicou que a prefeitura é obrigada a cobrir todas as perdas causadas em decorrência dos buracos, bem como danos morais, quando confirmado. “A pessoa não tem necessidade de comprovar a negligência do Poder Público”. Nos casos em que a pessoa é ferida, cabe outra indenização, e se ela ficar impossibilitada de trabalhar, devido ao acidente, receberá um valor mensal fixado geralmente em 2/3 do salário no momento do ocorrido.
O grande problema, apontado pelo advogado, que desmotiva a vítima a entrar com uma ação, é o tempo de tramitação do processo. “Para sair a sentença, demora em média seis anos. E através de um precatório, o motorista irá receber o valor denominado em sentença. Só que para esse recebimento, segue uma ordem de chegada, ou seja, mais cerca de três anos na fila. A pessoa deve pensar nesse valor como uma poupança, que um dia irá lhe beneficiar,” salienta Baptistella.
Como a indenização demora a sair, o advogado orienta a pessoa a arrumar o veículo. “Deve-se fazer um orçamento em três lugares diferentes da cidade que sejam de confiança, e realizar o serviço com o estabelecimento que apresentar o menor preço. Depois o valor gasto será cobrado na prefeitura”.
O advogado aconselha em qualquer circunstância buscar os seus direitos. “Mesmo que demore algum tempo para ser ressarcido dos danos, é um direito que o cidadão tem e deve ser exercido. A prefeitura não se preocupa em executar uma pessoa, por qualquer valor que seja, quando esta não paga imposto”, argumenta. (PMG)
Jornalista: Gazeta de Limeira
Fonte: Gazeta de Limeira (SP)
Clique aqui para exibir todas as notícias...
« Voltar
|
