11/2/2005 - Caixa inicia pagamentos hoje
As agências da Caixa Econômica Federal iniciam, hoje, o pagamento de 3.453 Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações judiciais ganhas contra a União nos seis estados que integram o Tribunal Regional Federal da 5ªRegião (TRF/5ª). Ao todo serão pagos pela Previdência mais de R$ 21,1 milhões em precatórios, dos quais R$ 3,4 milhões apenas em Pernambuco.
Os pagamentos foram autorizados pelo TRF/5ª. Os valores correspondem aos atrasados que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveria ter pago aos aposentados e pensionistas que obtiveram na Justiça o direito à correção dos benefícios pela Unidade Real de Valor (URV).
O montante a ser recebido por cada um dos beneficiários está relacionado à diferença do valor correto da aposentadoria ou pensão e o que foi efetivamente pago pela Previdência ao longo dos últimos cinco anos. A URV foi instituída no Governo Itamar Franco.
De acordo com a diretora de precatórios do TRF/5ª, Maria Tereza Dalla Santa, dos estados que integram o Tribunal, Alagoas é o que conta com o maior volume de recursos a pagar. São mais de R$ 8,2 milhões que serão repassados a 1.485 beneficiários. Em seguida vem a Paraíba, com R$ 5,1 milhões e 739 segurados favorecidos pela decisão judicial.
Em Pernambuco, 463 aposentados e pensionistas do INSS ganharam na Justiça o direito de receber os precatórios. Depois vem o Ceará, com 377 beneficiários e R$ 1,8 milhão e o Rio Grande do Norte, com 284 beneficiários e R$ 1,6 milhão. Sergipe é o estado que conta com o menor número de ações ganhas. São 105 liberações, num valor total de R$ 922,9 mil. Os pagamentos das RPVs estão restritos às ações previdenciárias cuja valor não ultrapassem 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 15,6 mil.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
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