12/1/2005 - Prefeitura pretende avaliar dívida
O Secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, afirmou que “dificilmente” a dívida do município será paga durante a gestão do prefeito José Serra (PSDB). A Prefeitura de São Paulo deverá avaliar o valor dos precatórios judiciais alimentares, que não são pagos aos credores desde 1997, para que possa ser estabelecido um cronograma de pagamentos pelo município....

12/1/2005 - TJ-SP instala setor exclusivo de execuções contra Fazenda Pública
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou ontem cerimônia de instalação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. A iniciativa é inédita no País e tem o objetivo de acelerar o andamento dos processos contra o Poder Público. Atualmente a capital contabiliza 38 mil ações distribuídas nas 14 varas da Fazenda. ...

12/1/2005 - Justiça pode ganhar agilidade
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário fizeram um pacto para agilizar a Justiça brasileira. O esforço conjunto, batizado de Pacto de Estado por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, acertado em dezembro, pretende aprovar uma "reforma processual" para simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça. ...

12/1/2005 - Judiciário de SP cria setor para execuções
As ações já em fase de pagamento contra as fazendas públicas, municipais ou estaduais, ganham a partir desta terça-feira um espaço exclusivo na Justiça do Estado de São Paulo....

11/1/2005 - Câmara analisa pacote para acelerar Justiça
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário fizeram um pacto para agilizar a Justiça brasileira. O esforço conjunto, batizado de Pacto de Estado por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, acertado em dezembro, pretende aprovar uma “reforma processual” para simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça....

11/1/2005 - Prefeitura paga precatórios de R$ 300 mil
A Prefeitura de Bariri vai pagar até o final deste mês R$ 300 mil em precatórios. Os valores são referentes a dívidas que têm mais de 10 anos, geradas por desapropriações de barracões de uma indústria de óleos que foi desativada na década de 70. Segundo o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), essas dívidas são o principal problema do município atualmente....

10/1/2005 - OAB discutirá com secretário de Serra o pagamento de precatórios
Pelo menos 100 mil servidores esperam pagamento de mais de R$ 2 bilhões....

10/1/2005 - Pagamento de precatório
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Prefeitura de São Paulo discutem hoje o pagamento de precatórios alimentares em inadimplência. ...

9/1/2005 - Da necessidade de instituição de Varas Trabalhistas Privativas da Fazenda Pública
Atualmente, para a melhor eficiência na defesa do patrimônio público em juízo, torna-se necessário a instituição de varas do trabalho privativas para apreciação de reclamações trabalhistas intentadas em desfavor das pessoas jurídicas de direito público. ...

9/1/2005 - Famílias desconhecem seus direitos
Nem toda família que perdeu um ente querido assassinado em presídios sabe que pode entrar com pedido de indenização ao Estado....

8/1/2005 - Bariri encerrou o exercício com dinheiro em caixa
Reeleito, o prefeito Francisco Leoni Neto pagou os salários dos funcionários em dia e terminou o ano sem atrasos nos pagamentos. “Aliás, podemos até afirmar que atravessamos o exercício com saldo de caixa e todas as nossas contas quitadas”- salienta....

8/1/2005 - Prefeitura de São Leopoldo tem dívida de R$ 12 milhões
Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), herdou uma dívida de R$ 12 milhões a vencer este ano. São gastos com prestação de serviços e pagamentos de precatórios....

8/1/2005 - Lula se queixa de revista
A Agência Brasileira de Inteligência investigou repórteres e até identificou as fontes da revista Época, na matéria sobre o suposto interesse do presidente Lula na compra de um apartamento de R$ 1,5 milhão, em São Bernardo do Campo (SP). Lula telefonou a João Roberto Marinho, das Organizações Globo, para se queixar....

8/1/2005 - Ampliação do JEF/SP
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inauguraram nesta sexta-feira, 07/01, as 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo....

7/1/2005 - Vice de Feliz vai acumular três pastas
Em Feliz, o vice-prefeito Albano Kunrath (PSDB) vai acumular três secretarias. Segundo o prefeito César Assmann (PMDB), o desafio foi montar uma equipe pequena, competente e que compreendesse a necessidade de conter gastos impostos pela situação financeira em que a cidade se encontra....

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