1/5/2005 - Prefeitura espera quitar 2003
A procuradora geral do Município de Porto Alegre, Mercedes Rodrigues, afirmou neste sábado que honrar o pagamento de precatórios é prioridade do governo Fogaça....

30/4/2005 - Supremo vai julgar desapropriação de área
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar processo sobre desapropriação indireta de área no Jardim Santa Lúcia, que envolve a Prefeitura de Rio Preto e o empresário Lauriano Tebar. A área foi usada para a construção de uma rotatória na esquina das avenidas Ernesto Fortunato Vetorasso e Ernani Pires Domingues....

30/4/2005 - Compensação de créditos
Honorários não podem ser descontados de dívida de IPVA. O precedente quase foi criado, mas a Fazenda Pública venceu....

30/4/2005 - Diadema pede devolução de R$ 7 milhões
O município de Diadema (SP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 3293), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinando o seqüestro de mais de R$ 7 milhões dos cofres do município para o pagamento de precatórios....

30/4/2005 - Projeto do Orçamento 2005 volta à tramitação normal
A participação de técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação-Geral, na Assembléia Legislativa – na última quinta-feira, eliminou dúvidas que obstruíam a tramitação do projeto de lei do governo que trata da dotação orçamentária para o exercício de 2005. ...

30/4/2005 - Governo capixaba começa a pagar 600 precatórios na próxima semana
O Governo do Estado deve iniciar na próxima semana o pagamento dos cerca de 600 precatórios que está devendo....

30/4/2005 - Ministro do Superior Tribunal de Justiça fala no TRF3 sobre a Reforma do Código de Processo Civil
A Escola de Magistrados da 3ª Região juntamente com a presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, promoveram hoje, 29/04, palestra sobre "A Reforma do Código de Processo Civil", proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros. ...

29/4/2005 - Governo começa a pagar 600 precatórios na próxima semana
O Governo do Estado deve iniciar na próxima semana o pagamento dos cerca de 600 precatórios que está devendo....

29/4/2005 - Assembléia aprova projeto que reajusta salário-base
Assembléia aprova projeto que reajusta salário-base em 25% e permite que integrantes da Procuradoria do Estado exerçam a advocacia para particulares....

29/4/2005 - Superávit no primeiro tri foi inferior ao de 2004
O superávit primário do governo central no primeiro trimestre deste ano foi de 4,01% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado que representa esforço menor que o do mesmo período de 2004....

29/4/2005 - OAB: há R$ 16 bi para receber
O presidente da Comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Telmo Schorr, afirmou ontem que o Estado tem a receber de empresas cerca de R$ 16 bilhões, bem acima da estimativa de R$ 2,5 bilhões da dívida....

28/4/2005 - ECT responde por contratação irregular de estagiário
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a responder, solidariamente com uma entidade conveniada, pela contratação irregular de estagiário....

28/4/2005 - Juizado Especial Federal de São Paulo inaugura unidade descentralizada
A presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes; o presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, José Carlos Mota; o coordenador do Centro de Integração da Cidadania de Francisco Morato, Roberto Hilsdorf Rocha; inauguraram, nesta quarta-feira, 27 de abril, uma unidade descentralizada de atendimento do Juizado Especial Federal de São Paulo, no município de Francisco Morato. ...

28/4/2005 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira, no Plenário
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27/4), no Supremo. Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio....

28/4/2005 - Ministério Público pede vistas no processo de intervenção no município de Várzea
O pedido de intervenção no município de Várzea, solicitado pelo Ministério Público, está com uma liminar de suspensividade impetrada pelo Prefeito do município, em face da Prefeitura ter feito uma negociação para o pagamento de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho - TRT....

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