17/5/2005 - Urussanga negocia precatório
O poder público de Urussanga, no Sul do Estado, conseguiu ontem resolver um imbróglio que se alongava há décadas e que deixava o município sob o risco de sofrer intervenção estadual por conta do não pagamento de precatório patrimonial. ...

17/5/2005 - Cartório do STJ protocola recurso inexistente e provoca erro
Um surpreendente erro de manipulação de processo, cometido no cartório do Superior Tribunal de Justiça, acabou propiciando uma decisão equivocada....

17/5/2005 - STJ aprova três novas súmulas
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, através da 1ª Seção, três novas súmulas e ainda alterou o enunciado de uma outra. Foram criadas as súmulas 310, 311 e 312 e alterado o enunciado da 212, que trata da compensação de crédito tributário. A sugestão partiu do ministro José Delgado....

17/5/2005 - Relator não vê salvação para a Rede Ferroviária
O relator da Medida Provisória (MP) 246, que extingue a Rede Ferroviária Federal, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), veio ontem a Curitiba para participar da audiência pública convocada por iniciativa dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Clair Martins (PT), para discutir uma saída alternativa que permita a reestruturação do sistema ferroviário no País, sem entregá-lo integralmente à iniciativa privada. ...

16/5/2005 - Escolha por precatório até julho sai em 2006
Aposentados com mais de R$ 18 mil em atrasados devem escolher até 1º de julho como querem receber o dinheiro....

16/5/2005 - Juízes contestam inclusão de execuções
As reclamações das associações de juízes contra a metodologia usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na compilação dos números do estudo Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro foram declaradas oficialmente no segundo dia do seminário "A Justiça em Números", realizado na corte até sexta-feira....

15/5/2005 - TRT-PB tem 380 audiências de conciliação marcadas para esta quinta-feira
Trezentos e oitenta audiências de conciliação já estão marcadas para esta quinta-feira, dia 19, quando o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e todas as Varas Trabalhistas no Estado da Paraíba realizam o dia “D” do Projeto Conciliar....

15/5/2005 - Primeira Seção do STJ aprova três novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira, 11, três novas súmulas e alterou o enunciado da Súmula 212....

15/5/2005 - Vara do Trabalho de Cambé
Em 10 de maio, os juízes Wanda Santi Cardoso da Silva (vice-presidente do TRT-PR) e Tobias de Macedo Filho (corregedor regimental) e o prefeito de Cambé, Adelino Margonar assinaram escritura de terreno onde será construída a sede da futura Vara do Trabalho de Cambé....

15/5/2005 - Serra tem contas rejeitadas e fica inelegível
A Câmara de Cubatão rejeitou por unanimidade (um fato inédito na história do Município) as contas do ex-prefeito Nei Serra (PTB) referentes ao ano de 1999....

14/5/2005 - Prefeitos buscam solucionar precatórios e TJ adverte para pedidos de intervenção
Em média 200 agentes políticos já responderam às mais de 600 notificações do Tribunal de Justiça a prefeitos e dirigentes municipais, a respeito de pedidos de intervenção, em virtude da inadimplência no pagamento de precatórios, processos que tramitam na assessoria jurídica da Presidência do TJ....

14/5/2005 - Prestadora de serviços será investigada pela prefeitura
Medida visa antecipar possíveis problemas trabalhistas e impedir abertura de precatórios contra o governo ...

13/5/2005 - Acordo encerra paralisação na Funasa
Fim da greve na Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Depois de 30 dias paralisados os funcionários do órgão em Alagoas retornam hoje ao trabalho, com a promessa de terem implantado nos salários, num prazo de aproximadamente 20 dias, um percentual de 84,49% referente a diferenças acumuladas em três planos econômicos (Bresser, Verão e URPs). ...

13/5/2005 - Prefeitos do Nordeste se reúnem em João Pessoa para criar a UNEP
João Pessoa vai sediar nos dias 2 e 3 de junho, o I Encontro Nordestino de Prefeitos que tem como objetivos a criação da União Nordestina de Prefeitos (UNEP), escolha e eleição de sua diretoria, que manterá sede em Brasília....

13/5/2005 - Novo estudo também não agrada
Em agosto de 2004, o Ministério da Justiça divulgou o Diagnóstico do Poder Judiciário. Elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pesquisa sofreu severas críticas de todos os ramos da Justiça brasileira, sobretudo das associações de juízes....

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