14/4/2005 - Receita retira 1,7 mil professores da UFPB da malha fina
Os mais de 1,7 mil docentes da UFPB que estavam na malha fina da Receita Federal, por causa de uma falha de informações pela unidade pagadora sobre o repasse do precatório de 16,19%, estão livres do constrangimento junto ao Ministério da Fazenda....

14/4/2005 - MP pede abertura de inquérito contra Álvaro Alves Corrêa
O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste pediu a abertura de um inquérito criminal para apurar a falta de pagamento dos precatórios das áreas do Parque Araçariguama e Conjunto Habitacional Roberto Romano....

14/4/2005 - Fundo que garante parcerias público-privadas começa com R$ 4 bi
O governo autorizou a transferência de R$ 4 bilhões em participações acionárias da União para o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs)....

13/4/2005 - Meio apoio
Ney Suassuna, líder do PMDB no Senado, passou abaixo assinado na bancada de 23 senadores do partido em apoio a Romero Jucá, que divide seu tempo entre tocar o Ministério da Previdência e dar explicações sobre empréstimos suspeitos. Só 12 parlamentares assinaram o manifesto....

12/4/2005 - Retroatividade de lei garante penhora de bem de família de fiador
É passível de penhora o bem de família de fiador em contrato de locação em vista da Lei 8.009/90, artigo 3º, inciso VII....

11/4/2005 - Carlão denuncia venda irregular de precatórios
Reconduzido à presidência do Sinter, Carlos Alberto dos Santos Vieira, o Carlão, disse ontem, no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, que integrantes da diretoria deposta pela Justiça na quinta-feira, 7, estavam negociando, na surdina, de forma parcelada e por apenas 10% a 15% do valor real, os precatórios da categoria....

8/4/2005 - Justiça determina bloqueio de Fundo Previdenciário
Atendendo ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), através dos advogados Hélio Costa e Zênia Cernov, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque, determinou o bloqueio dos repasses ao Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), tendo como propósito cumprir o pagamento dos valores referentes aos descontos indevidos efetuados entre 1993 e 1998. ...

8/4/2005 - STF afasta cobrança indireta de dívida tributária
Duas decisões proferidas em março pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) podem se tornar importantes precedentes contra métodos supostamente abusivos de cobrança adotados pelo fisco. As decisões - relatadas pelo ministro Celso de Mello - derrubam instrumentos instituídos pelos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que impedem que empresas em débito com o Estado possam emitir notas fiscais....

8/4/2005 - GDF deve refinanciar dívida de contribuintes
Governo do Distrito Federal pretende lançar o Refaz neste semestre, com descontos nos juros e multas dos débitos de pessoas e empresas. ...

8/4/2005 - Rombo da Previdência é de R$ 38 bi
A MP 242 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 24 de março e faz parte de um pacote de medidas para restringir gastos e reduzir valores dos benefícios, além da promessa de apertar a fiscalização sobre grandes contribuintes, evitando fraudes....

8/4/2005 - União tem recurso sobre desistência de ação de desapropriação negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que indeferiu o pedido de desistência da ação de desapropriação formulado pela União, bem como determinou a averbação da sentença expropriatória a fim de tornar pública a aquisição da propriedade....

8/4/2005 - Fundo que garante PPPs vai começar com R$ 4 bilhões
Governo autoriza transferência de recursos em participações acionárias, mas instituição que vai gerir negócios está indefinida ....

8/4/2005 - Diário Oficial publicou ontem o fundo garantidor para as PPPs
O governo publicou ontem no Diário Oficial um decreto autorizando a transferência de R$ 6 bilhões em participações acionárias da União para o fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP)....

8/4/2005 - Procuradoria apura dívida
A Procuradoria Geral da prefeitura deu início ao levantamento de uma lista de precatórios (dívidas judiciais) para que as ações possam começar a serem pagas ou terem seus valores contestados judicialmente, nos casos em que isso for possível....

8/4/2005 - Transferência é autorizada
O governo publicou ontem no Diário Oficial um decreto autorizando a transferência de R$ 6 bilhões em participações acionárias da União para o fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP)....

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