12/5/2005 - Advogados da Paraíba querem Defensoria Pública que funcione
A Defensoria Pública no Estado da Paraíba é ineficiente. Para assegurar o atendimento, mesmo de forma precária aos cidadãos, os advogados pagam do próprio bolso despesas com fotocópias de documentos, utilizam máquinas arcaicas e sequer possuem mobília para receber a população no local de trabalho....

12/5/2005 - Primeira Seção aprova três novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou hoje, 11, três novas súmulas e alterou o enunciado da Súmula 212....

12/5/2005 - TRT tem 380 audiências de conciliação para dia 19
Trezentos e oitenta audiências de conciliação já estão marcadas para o dia 19 próximo, quando o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e todas as Varas Trabalhistas no Estado da Paraíba realizam o dia “D” do Projeto Conciliar. ...

12/5/2005 - TRT cria Juízo para agilizar o pagamento de precatórios
No Piauí existem, atualmente, 1.704 precatórios pendentes de pagamento, tanto do Estado quanto dos municípios, totalizando um débito aproximado de 111 milhões de Reais....

11/5/2005 - Mais de 90 prefeitos da PB integram marcha para Brasília
Mais de 90 prefeitos paraibanos estarão nesta segunda-feira, dia 7, em Brasília, participando, juntamente com outros gestores municipais do País, da "VIII Marcha em Defesa dos Municípios"....

11/5/2005 - Consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a oferecer um mecanismo de consulta dos processos precatórios que nele tramitam, com o objetivo de promover o acesso universal on-line às informações e prestar melhores e mais ágeis serviços à sociedade. ...

11/5/2005 - Prefeitura de Santo Antonio do Pinhal fecha as portas
Com uma dívida de mais de R$3 milhões, sem dinheiro no cofre e com todos os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça - inclusive as verbas estaduais e federais -, a prefeitura de Santo Antonio do Pinhal, na Serra da Mantiqueira, fechou as portas nesta terça-feira e paralisou os serviços essenciais....

10/5/2005 - Maioria dos precatórios tem origem trabalhista
Levantamento feito pela Procuradoria Geral revela que o total das cobranças judiciais alcança R$ 53 milhões....

10/5/2005 - Conta pode aumentar R$ 20 mi
Uma dívida cobrada da prefeitura pelo Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Municipais de Piracicaba) deve ser transformada em precatório ainda neste ano, aumentando em cerca de R$ 20 milhões a lista de dívidas judiciais que o município tem a pagar....

10/5/2005 - Promotoria quer que Marta devolva R$ 590 milhões
MP aciona ex-prefeita e ex-secretários, pedindo devolução de R$ 590 milhões a cofres públicos e suspensão de direitos políticos. Eles são acusados de 'inflar' previsão de arrecadação de 2003 e criar dívida com o efeito de 'bola de neve'...

10/5/2005 - Sindijus ocupa prédio do Tribunal de Justiça para cobrar reajuste
Em manifestação pacífica, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) reuniu ontem, em Curitiba, no prédio do Tribunal de Justiça, cerca de 110 servidores ativos e aposentados que reivindicavam reajuste salarial concedido durante dois anos a membros da categoria e não recebidos por cerca de mil servidores....

10/5/2005 - Estado busca informações sobre quitação de precatórios com deságio
O Estado foi buscar mais informações sobre uma comissão do Governo de Minas Gerais que vem quitando precatórios com deságio a partir de negociação com os credores....

10/5/2005 - Prefeituras já negociaram com o TRT R$ 400 mil em precatórios
Municípios paraibanos já marcaram audiências de conciliação e alguns estão começando a negociar e pagar as dívidas trabalhistas antes mesmo do Dia “D” do Projeto Conciliar, do Tribunal Regional do Trabalho, marcado para o próximo dia 19...

9/5/2005 - Clóvis Volpi defende guerra fiscal
O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), sai em defesa da lei que dá 100% de abatimento em todos os impostos às empresas que se instalarem na cidade....

9/5/2005 - Grandes avanços da LRF precisam ser consolidados
A Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos marcos legais mais importantes para a moralização das finanças públicas, completou 5 anos....

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