20/3/2005 - Depois de Londres, os problemas
Amanhã, quando reassumir o cargo no Palácio da Fonte Grande, o governador Paulo Hartung (sem partido) encontrará pelo menos dois grandes problemas batendo à sua porta: a crise na Segurança Pública e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu carta branca para que o Tribunal Regional do Trabalho seqüestre R$ 24 milhões do caixa do Estado para pagamento de precatórios....

20/3/2005 - Servidores ganham direito de bloquear R$ 24 milhões do Estado
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no dia 23 de fevereiro, pode resultar no seqüestro de cerca de R$ 24 milhões dos cofres estaduais para o pagamento de precatórios....

20/3/2005 - Governo do Estado vai recorrer da decisão do STJ
O Governo do Estado vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que confirmou a competência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para determinar o seqüestro de R$ 24 milhões dos cofres públicos para o pagamento de precatórios....

20/3/2005 - Prefeitura arrecada 26,3% do IPTU previsto para 2005
Balanço dos dois primeiros meses mostra que contribuintes pagaram R$ 7,6 milhões em tributos....

20/3/2005 - Novos prefeitos terão 20 dias para explicar
O Tribunal de Justiça concedeu um prazo de 20 dias para que os novos prefeitos, eleitos e empossados em janeiro passado, se pronunciem a respeito das mais de 300 notificações que foram feitas ao longo da semana, cobrando dessas autoridades as providências que estão sendo tomadas a respeito dos pedidos de intervenção que tramitam na Corte de Justiça, decorrentes de precatórios, indenizações, dividas trabalhistas, entre outros. ...

19/3/2005 - TRT-PB reúne nesta sexta 15 prefeitos do litoral paraibano
Quinze prefeitos dos municípios da região de João Pessoa e Mamanguape vão estar reunidos nesta sexta-feira, dia 18, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Afrânio Melo para discutir o pagamento de precatórios trabalhistas....

19/3/2005 - Após depor, Maluf se diz inocente
O ex-prefeito Paulo Maluf foi interrogado ontem na Justiça Federal em São Paulo sobre uma movimentação não-declarada de US$ 446 milhões na Suíça. O crime foi atribuído a ele pelo Ministério Público Federal....

18/3/2005 - TJ desburocratiza pagamento de precatórios
Tribunal de Justiça desburocratiza o pagamento de indenizações de natureza alimentar pedidas pelo estado de São Paulo e pelos municípios, inclusive a capital, aos pequenos credores....

18/3/2005 - Pequenos credores estão livres da fila dos precatórios
É de competência do juiz de primeiro grau requisitar numerário suficiente para pagar indenizações devidas pelo estado de São Paulo, municípios, autarquias e fundações públicas aos pequenos credores alimentares....

18/3/2005 - Presidente do TRT reúne prefeitos em João Pessoa
Quinze prefeitos dos municípios da região de João Pessoa e Mamanguape vão estar reunidos hoje com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Afrânio Melo, para discutir o pagamento de precatórios trabalhistas....

18/3/2005 - Secretários querem mudanças na lei do ISS
Reunião ontem em Curitiba teve a participação de secretários municipais de finanças de 17 capitais....

18/3/2005 - Governo não irá além da capacidade para ressarcir créditos do ICMS
Apesar de estar garimpando uma luz no fim do túnel, através de algumas medidas ainda em estudo, para resolver parte dos problemas das indústrias que tiveram restringidas as transferências dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo gaúcho reafirmou que não irá além da sua capacidade financeira para ressarcir as empresas....

18/3/2005 - Justiça facilita pagamento de precatório
Decisão do Tribunal de Justiça desburocratizou o pagamento de indenizações devidas pelo Estado e municípios aos pequenos credores que têm a receber até R$ 9 mil da Prefeitura e R$ 15 mil do governo estadual....

18/3/2005 - Promulgadas leis aprovadas na última sessão do Legislativo
O prefeito em exercício Clóvis Amaral Garcia, ressaltou a importância dos projetos que foram aprovados na sétima sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 15, possibilitando extinguir demandas judiciais, durante a solenidade no Palácio Santo Agostinho, na quarta-feira, 16, quando foram devidamente promulgadas. ...

18/3/2005 - TJ facilita pagamento de pequenos credores
Valores mais baixos não vão depender de precatórios para serem quitados....

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