17/3/2005 - Troca por títulos públicos sugerida pelo STF deve preservar juros legais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, criou um grupo para analisar a mudança na fórmula de correção dos débitos de precatórios e a permissão para que os Estados e municípios possam trocar precatórios por títulos públicos, a serem usados em pagamentos da dívida ativa e de tributo....

17/3/2005 - Santa Casa cobra dívida de R$ 4 mi
A Santa Casa cobra da Prefeitura de Rio Preto, na Justiça, cerca de R$ 4 milhões referentes a atendimentos realizados por meio do programa municipal de Assistência à Gestantes e à Saúde Integral da Mulher....

17/3/2005 - Bosaipo consegue garantia favorável em negociações com professores
Três reuniões envolvendo os especialistas em Educação e o governo, com a mediação da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa; discussões para alguns ajustes de detalhes; a elaboração de um anteprojeto assinado pelos 24 deputados como sugestão para o governador; e a aprovação da mensagem em plenário. ...

17/3/2005 - TJ define cálculo de precatório do Engenho
Valor decretado pelo Tribunal é de R$ 6,6 milhões; seqüestro de verba para a Stavias também deve ser retomado nesta semana e prefeitura volta a anunciar caos....

17/3/2005 - Novos prefeitos são notificados pelo TJ
O Tribunal de Justiça do Estado está notificando todos os novos prefeitos que assumiram os cargos em janeiro passado para se pronunciar a respeito de mais de trezentos pedidos de intervenção que tramitam na Assessoria Jurídica da Corte e que deverão ser levados a julgamento nos próximos dias. ...

16/3/2005 - Suplementação vai possibilitar os precatórios
Uma suplementação orçamentária no valor de R$ 4 milhões vai possibilitar à Secretaria de Finanças dar início ao pagamento de títulos precatórios cíveis e trabalhistas emitidos pela Prefeitura de Maceió nos últimos anos....

16/3/2005 - Especialistas em Educação mantêm luta por direitos
Os especialistas em Educação estão considerando esta terça-feira como o divisor de águas para a reconquista de direitos assegurados perdidos ao longo do tempo....

15/3/2005 - Prefeitura aguarda recurso do Engenho
Além de entrar em uma nova fase de negociações no caso do seqüestro determinado em favor da Stavias, a Prefeitura de Piracicaba também aguarda uma manifestação da Justiça sobre recurso impetrado em relação a outro caso de confisco de verbas públicas, que beneficia os antigos proprietários da área do Engenho Central. ...

15/3/2005 - Primeiro dia é marcado por tumulto
Mesmo com a estratégia preparada pela Superintendência do Banco do Brasil em Roraima para atender os servidores do ex-Território beneficiados com o pagamento da diferença salarial, foi inevitável o tumulto causado ontem nas três agências do BB....

15/3/2005 - Montes fica aliviado com fala de especialista
Ex-prefeito Marcos Montes (PFL) avaliou ontem como esclarecedora entrevista exclusiva do especialista do Banco Mundial, Dean Cira, publicada na edição de domingo,do Jornal da Manhã....

15/3/2005 - Polêmica no Sinter
Antes mesmo de finalizar o levantamento sobre a venda dos precatórios, o vice-presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), João Herculano Sobrinho, disse com exclusividade para o Brasil Norte que dados prévios levam a revelação de que a diretoria anterior já negociou os precatórios com empresas de outros Estados, continua recebendo o dinheiro e nada foi repassado aos professores. ...

14/3/2005 - Viúva vai receber dívida em 10 vezes
A Prefeitura de Rio Preto anunciou nesta segunda-feira que irá parcelar em dez vezes a indenização de quase R$ 900 mil que foi condenada a pagar à viúva de um pensionista da Câmara Municipal....

14/3/2005 - Servidores do ex-território recebem alvarás judiciais
Desde sábado, os servidores do antigo Território Federal de Roraima estão recendo na sede da Justiça Federal, os alvarás judiciais que concedem a retirada dos recursos dos precatórios equivalentes ao período de 1995 a 2002....

13/3/2005 - TJ notifica prefeitos para evitar intervenção
O Tribunal de Justiça do Estado está notificando todos os novos prefeitos que assumiram os cargos em janeiro passado para se pronunciar a respeito de mais de trezentos pedidos de intervenção que tramitam na Assessoria Jurídica da Corte e que deverão ser levados a julgamento nos próximos dias....

12/3/2005 - TJ notifica novos prefeitos para evitar pedidos de intervenção
O Tribunal de Justiça do Estado está notificando todos os novos prefeitos que assumiram os cargos em janeiro passado para se pronunciar a respeito de mais de trezentos pedidos de intervenção que tramitam na Assessoria Jurídica da Corte e que deverão ser levados a julgamento nos próximos dias....

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