23/6/2005 - CASO SINTER Inquérito deve ser concluído amanhã
A Polícia Civil tem até amanhã para concluir o inquérito 055/2004 que prendeu o ex-presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Carlos Alberto Vieira, o Carlão, a ex-tesoureira, Maria Rita Marin e o advogado Wilton Gomes de Lima. O prazo de 10 dias passou a contar da primeira prisão, em 15 de junho. ...

23/6/2005 - Jobim anuncia criação de fundo para pagamento de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, quer criar um fundo para o pagamento de precatórios....

23/6/2005 - Prefeitura deve R$ 6 milhões ao Porto de Paranaguá
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou nesta quinta-feira (23), durante reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), vinculado aos Portos de Paranaguá e Antonina, que a prefeitura de Paranaguá - que reclama da suspensão do repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) - é, na verdade, devedora de R$ 6 milhões para o Porto de Paranaguá. ...

22/6/2005 - Prefeitos mobilizados pela reforma tributária
Mais uma vez os prefeitos piauienses participarão de uma mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, em Brasília, pela votação da Reforma Tributária. Será dia 28 próximo....

21/6/2005 - Bando aplicava o 'conto do precatório' em seis Estados
Quatro homens e quatro mulheres presos ontem, em Bertioga, na Baixada Santista, são acusados de roubar mais de R$ 500 mil de pessoas que tinham seguro de vida....

21/6/2005 - Emenda dos precatórios pode sair no segundo semestre de 2005
As discussões em torno de um projeto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para o pagamento de precatórios estão sendo intensificadas....

21/6/2005 - PPPs só devem deslanchar no próximo governo
Dificilmente o governo federal conseguirá assinar o primeiro contrato de Parceria Público-Privada (PPP) antes do final do mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva....

20/6/2005 - Polícia apreende documentos nas casas de Carlão e da ex-tesoureira do Sinter
Através de um mandado de busca e apreensão realizado na última sexta-feira, a Central de Inquérito da Polícia Civil encontrou nas residências do ex-presidente do Sinter, Carlos Alberto Vieira, o Carlão, e da ex-tesoureira do sindicato, Maria Rita Marin, vários documentos que comprovam o enriquecimento ilícito do sindicalista e da ex-tesoureira que sumiu desde a prisão de Carlão, na quarta-feira. ...

20/6/2005 - Contabilidade do BC omite dívidas
O conceito de limite de despesa que está na PEC é mais amplo do que aquele que consta da proposta de LDO para 2006....

20/6/2005 - OAB-SP propõe organograma para pagamento de precatórios
O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, acompanhado de membros da Comissão de precatórios da OAB-SP, apresentou, nesta quinta-feira (16/6), ao governador Geraldo Alckmin, um cronograma contínuo para pagamento dos precatórios alimentares por meio de depósitos mensais...

18/6/2005 - Secretário é exonerado por "furar fila"
O governador Ronaldo Lessa (PDT) exonerou ontem o fiscal de Tributos Evandro Lobo do cargo de secretário adjunto da Receita Estadual....

18/6/2005 - Manual de Procedimentos para precatórios e RPVs
Já se encontra publicada no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br - item "publicações" – "manuais") a nova redação do Manual de Procedimentos da Justiça Federal para precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)....

17/6/2005 - Precatórios pagarão dívidas com Enersul
Câmara Municipal de Bataguassu aprovou e o Prefeito João Carlos Lemes promulgou e sancionou a lei que autoriza o município a se utilizar de créditos provenientes de precatórios junto ao MS para quitação de débitos junto a Enersul....

17/6/2005 - Percentual de conciliação do Dia "D" ficou acima de 60%
Chegou a quase 65% (64,88%) o percentual de conciliação de processos no Dia "D" do Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, realizado no último 19 de maio....

17/6/2005 - Ordem sugere cronograma para precatório alimentar a Alckmin
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, apresentou, no final da tarde de ontem, proposta de cronograma de pagamento de precatórios alimentares para o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin....

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